Este é o segundo ano consecutivo em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina ao Executivo (Prefeitura) a realização das três audiências nas subprefeituras. Em 2010, entretanto, uma “briga” na Justiça, que suspendeu e depois autorizou, em cima da hora, os eventos, dificultou a participação da sociedade. Resultado: poucos cidadãos debateram o orçamento da cidade em audiências esvaziadas.
Além do problema judicial que prejudicou as audiências do ano passado, entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias mencionam outros motivos para o baixo comparecimento da população nesse tipo de debate, entre os quais: a falta de uma publicidade mais ampla dos eventos, a divulgação em cima da hora, a pouca credibilidade de que as propostas apresentadas serão incorporadas ao orçamento e a falta de retorno da Prefeitura sobre as sugestões (quais serão ou não aproveitadas e os motivos).
Apesar de reconhecer esses problemas, o Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo orienta lideranças comunitárias, entidades sociais e cidadãos a participarem das audiências públicas do orçamento do próximo dia 31. “Temos que fazer a nossa parte e continuar insistindo, pois esses debates são os instrumentos diretos previstos em lei para tentarmos influir no orçamento da cidade”, afirma o economista Augusto Ribeiro, integrante do GT-ORÇAMENTO DA REDE NOSSA SÃO PAULO.
Segundo ele, a apresentação de propostas destinadas a resolver os problemas locais é uma forma de a população exercer a cidadania e, ao mesmo tempo, pressionar a Prefeitura a atender as demandas no orçamento.
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