quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Lei Complementar (LC) nº 140
LEI COMPLEMENTAR 140 – O PRENÚNCIO DO CAOS
No último dia 08, quinta-feira, entrou em vigor no país a Lei Complementar (LC) nº 140, sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff. A LC 140 teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12, apresentada no Congresso Nacional em 2003, pelo deputado federal Sarney Filho (PV).
O deputado Sarney Filho, na época, buscava atender diversas recomendações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o tráfico de animais silvestres, e da qual ele foi o relator. Sarney Filho apresentou um projeto de Lei consistente e extremamente benéfico ao país. Porém, passados 8 anos e após transitar em diversas Comissões na Câmara e no Senado Federal, o projeto de Sarney Filho foi totalmente desfigurado em sua intenção inicial. O projeto recebeu diversas emendas e foi relatado no Senado pela senadora Kátia Abreu, entre outros. A boa intenção de Sarney Filho perdeu-se no emaranhado de emendas e versões que foram anexadas ao projeto original.
Hoje, a LC 140 passou a regulamentar as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre.
O que antes era um processo centralizado e, consequentemente, mais fácil de ser fiscalizado, hoje está pulverizado pelo país. E pior: muitas competências que antes eram exclusivas da União hoje passaram a estar sujeitas ao verniz partidário dos Estados e Municípios.
O que isso significa na prática?
Significa que os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. A LC 140 passa para esses entes federativos a competência para dar a maioria das licenças ambientais. Mas isso não é o pior. A tragédia está no fato da LC 140 também determinar que somente quem deu a licença é que poderá efetuar a fiscalização ambiental de um empreendimento. Isso, na prática, impede a fiscalização dos órgãos federais. Um exemplo: a partir de agora caberá aos prefeitos e aos governadores, autorizar ou não a derrubada de vegetação ou florestas nativas dentro do território do seu município ou Estado. Se existirem erros, exageros ou má-fé, o órgão federal, no caso o IBAMA, nada poderá fazer. Vejam o que diz o que diz a nova Lei:
Art. 9o São ações administrativas dos Municípios:
XV – observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, aprovar:
a) a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e
b) a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município.
O impacto ambiental que a LC 140 poderá ter no futuro é gigantesco! Ela submete, de forma irresponsável, as decisões ambientais ao quadro político-partidário de plantão nos Estados e nos Municípios. Imagine caro leitor, como será difícil, se não impossível, a sociedade acompanhar cada ato administrativo em mais de cinco mil municípios do país. E os erros técnicos não serão o pior! A tragédia reside na imensa facilidade de se praticar mais corrupção, pois foi aberto um enorme campo para a atuação daqueles que enxergam o meio ambiente apenas como um entrave a ser eliminado para alcançarem mais lucro e poder.
Mesmo correndo o risco de ser exagerado, proponho ao leitor uma reflexão: o que aconteceria no Brasil se o combate ao tráfico de drogas, inclusive as ações policiais, passassem a ser de competência dos prefeitos? Isso daria certo? Bom, no caso do meio ambiente o Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff acreditam que sim! É pagar (e caro) para ver.
Para ler a LC 140 na íntegra, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm
O deputado Sarney Filho, na época, buscava atender diversas recomendações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o tráfico de animais silvestres, e da qual ele foi o relator. Sarney Filho apresentou um projeto de Lei consistente e extremamente benéfico ao país. Porém, passados 8 anos e após transitar em diversas Comissões na Câmara e no Senado Federal, o projeto de Sarney Filho foi totalmente desfigurado em sua intenção inicial. O projeto recebeu diversas emendas e foi relatado no Senado pela senadora Kátia Abreu, entre outros. A boa intenção de Sarney Filho perdeu-se no emaranhado de emendas e versões que foram anexadas ao projeto original.
Hoje, a LC 140 passou a regulamentar as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre.
O que antes era um processo centralizado e, consequentemente, mais fácil de ser fiscalizado, hoje está pulverizado pelo país. E pior: muitas competências que antes eram exclusivas da União hoje passaram a estar sujeitas ao verniz partidário dos Estados e Municípios.
O que isso significa na prática?
Significa que os Estados (incluindo o Distrito Federal) e os Municípios terão ampla autonomia para decidir o que pode e o que não pode ser feito no âmbito da gestão ambiental. A LC 140 passa para esses entes federativos a competência para dar a maioria das licenças ambientais. Mas isso não é o pior. A tragédia está no fato da LC 140 também determinar que somente quem deu a licença é que poderá efetuar a fiscalização ambiental de um empreendimento. Isso, na prática, impede a fiscalização dos órgãos federais. Um exemplo: a partir de agora caberá aos prefeitos e aos governadores, autorizar ou não a derrubada de vegetação ou florestas nativas dentro do território do seu município ou Estado. Se existirem erros, exageros ou má-fé, o órgão federal, no caso o IBAMA, nada poderá fazer. Vejam o que diz o que diz a nova Lei:
Art. 9o São ações administrativas dos Municípios:
XV – observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, aprovar:
a) a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e
b) a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Município.
O impacto ambiental que a LC 140 poderá ter no futuro é gigantesco! Ela submete, de forma irresponsável, as decisões ambientais ao quadro político-partidário de plantão nos Estados e nos Municípios. Imagine caro leitor, como será difícil, se não impossível, a sociedade acompanhar cada ato administrativo em mais de cinco mil municípios do país. E os erros técnicos não serão o pior! A tragédia reside na imensa facilidade de se praticar mais corrupção, pois foi aberto um enorme campo para a atuação daqueles que enxergam o meio ambiente apenas como um entrave a ser eliminado para alcançarem mais lucro e poder.
Mesmo correndo o risco de ser exagerado, proponho ao leitor uma reflexão: o que aconteceria no Brasil se o combate ao tráfico de drogas, inclusive as ações policiais, passassem a ser de competência dos prefeitos? Isso daria certo? Bom, no caso do meio ambiente o Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff acreditam que sim! É pagar (e caro) para ver.
Para ler a LC 140 na íntegra, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm
Luto
O Movimento Nosso Parque Cruzeiro do Sul, presta os sentimentos as famílias e amigos dos Senhores:
* Sr. Mario + > Morador da Rua Modesto de Souza
* Sr. Sé Paulinho + > Morador da Rua Modesto de Souza
Falecidos no mês de Dezembro de 2011
Lembrando caso as famílias não aceite esta homenagem favor nos comunicar.
* Sr. Mario + > Morador da Rua Modesto de Souza
* Sr. Sé Paulinho + > Morador da Rua Modesto de Souza
Falecidos no mês de Dezembro de 2011
Lembrando caso as famílias não aceite esta homenagem favor nos comunicar.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
SP Reunião da sociedade civil sobre a Consocial
Convidamos a todos para a próxima reunião da sociedade civil sobre a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial, que acontece sábado (dia 10/12), às 14 horas, no endereço abaixo.
O encontro, que é aberto à participação de representantes de entidades, integrantes de movimentos sociais, lideranças e cidadãos interessados no assunto, terá dois temas em pauta:
- A avaliação da situação geral da etapa paulista da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social – Consocial;
- A busca de soluções para as dificuldades de convocação e realização das conferências municipais ou regionais.
Reunião do Coletivo Paulista de Articulação, Divulgação e Mobilização da Consocial
Data: próximo sábado, dia 10 de dezembro de 2011
Horário: às 14 horas,
Local: Rua Japurá, 43 – sobreloja (próximo à Câmara Municipal de São Paulo)
Participe e ajude a divulgar!
Reportagem sobre a Consocial está no portal da Rede Nossa São Paulo.
Aproveitamos para informar a todos que a Rede Nossa São Paulo publicou em seu portal uma reportagem sobre a convocação da Consocial nos municípios paulistas.
Com o título “ Prefeitos têm até dia 31 para chamar as etapas municipais da 1ª Consocial”, a matéria informa que apenas 38 das 645 cidades do Estado de São Paulo já realizaram, convocaram ou sinalizam que pretendem promover o evento. O texto alerta para o risco de a Conferência sobre Controle e Transparência Social ter pouca participação do poder público e da sociedade civil.
A reportagem completa está no portal www.nossasaopaulo.org.br e também pode ser acessada pelo link http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/17259
O texto é de livre reprodução e divulgação, bastando apenas citar a fonte.
Seria importante que todos lessem a reportagem, especialmente os que irão participar da reunião da sociedade civil no próximo sábado (dia 10/12).
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Todas em luta por uma vida sem violência!
Ato pelo fim da violência contra as mulheres!
Dia 24 de novembro, quinta-feira.
Concentração as 17h30 no metrô Carrão.
Dia 24 de novembro, quinta-feira.
Concentração as 17h30 no metrô Carrão.
Estaremos nas ruas denunciando todas as formas de violência sexista.
Especialmente neste dia, manifestaremos nossa solidariedade a todas as mulheres vítimas de abuso sexual que denunciaram o pastor Aldo Bertoni. Atualmente, estas mulheres são hostilizadas pela comunidade porque tiveram coragem de romper o silêncio e denunciar a violência.
Especialmente neste dia, manifestaremos nossa solidariedade a todas as mulheres vítimas de abuso sexual que denunciaram o pastor Aldo Bertoni. Atualmente, estas mulheres são hostilizadas pela comunidade porque tiveram coragem de romper o silêncio e denunciar a violência.
Segue abaixo a carta de apoio às mulheres, elaborada pela MMM, SOF, Casa Cidinha Kopcak e Casa Viviane dos Santos.
Carta de apoio às mulheres que sofreram violência pelo Pastor Aldo Bertoni.
A violência contra a mulher é um fenômeno estarrecedor na vida de muitas mulheres e não está somente circunscrita a casa e ao trabalho. Vivemos em sociedade machista e patriarcal, na qual a violência contra a mulher está disseminada em todos os lugares: transforma a mulher em mercadoria, controla a vida das mulheres, afeta a vida profissional, a saúde e auto estima. Há mais de dois anos, o cientista Roger Abdemassih - médico de projeção internacional que trabalhava com reprodução assistida- foi acusado de assédio sexual. O caso teve um efeito surpreendente. Dezenas de mulheres, em seguida, fizeram suas denuncias, o que resultou na condenação do violador a 278 anos de prisão. Outras historias com ginecologistas, bispos, professores, padres -pessoas consideradas na sociedade como acima de qualquer suspeita- tem sido, com freqüência, denunciados de assédio e abuso sexual.
Neste momento, estamos vivendo outro caso emblemático. Desta vez, trata-se de um pastor: um homem de 85 anos chamado Aldo Bertoni, líder da igreja apostólica, com sede em São Paulo e mais de 25 mil seguidores em todo o país. Para os e as fiéis, este homem é quase um Deus intocável. A religião criada por ele e sua Avó Dalva (nos anos 60) tem disciplina rígida e normas como: as mulheres devem vestir sempre roupas abaixo do joelho, é proibido ver TV, a vida das e dos fieis tem que ser dedicada exclusivamente a igreja.
Como Aldo Bertone é considerado por muitos uma divindade, as pessoas com problemas de qualquer ordem procuram sua ajuda, conselhos ou mesmo a cura para doenças. Assim, mulheres que, em momentos de dificuldade ou de doenças, o procuraram e foram abusadas sexualmente. Um caso foi o de uma mulher que buscava cura para um câncer de útero. Aldo Betone afirmou que teria como curá-la através de relações sexuais, pois seu sêmen tinha poder de cura.
Há mais de dois anos algumas mulheres tiveram a coragem de denunciar publicamente o abuso sofrido. Foi uma atitude de coragem destas mulheres pois o crime de abuso sexual é um crime silencioso, sem testemunhas, e o violador conta com seu poder frente às vítimas e com sua respeitabilidade frente aos demais. No caso do pastor Aldo, é ainda mais complexo pois ele é considerado “Santo Primaz, profeta dos ultimos tempos" para os e as fieis.
Por tudo isto, as mulheres que denunciaram a violencia foram transformadas em culpadas. Neste caso, onde em geral toda família participa desta mesma religião, estas mulheres vem enfrentando humilhações e hostilidade tanto dentro da famila como na comunidade religiosa. O agressor é acolhido, defendido e apoiado. As mulheres, vítimas de violencia, são desacreditadas.
As pessoas fazem muitas perguntas como: por que somente agora ela denuncia? Por que não gritou na hora? É fácil fazer essas perguntas, mas, para quem vive uma situação de assédio sexual, estupro ou abuso por uma pessoa com estas características não é simples. O importante é que, em algum momento, uma fez a denúncia, o que encorajou várias outras a fazer o mesmo. A pergunta que devemos fazer é: quantas mais ainda não tiveram coragem de denunciar e levarão esta violência como segredo e sofrimento pelo resto da vida, por medo de serem julgadas pela comunidade?
Ao invés de questionar as vítimas, temos que acolher estas mulheres, ouvi-las sem julgamento para que sintam e saibam que fizeram a coisa certa. Não importa o momento da denúncia. Se o caso foi há vinte anos ou recente, uma hora este agressor tem que pagar pelo crime para que outros sejam constrangidos de continuar assediando sexualmente as mulheres. A violencia continua pois os homens acreditam que não serão punidos.
O Ministério Publico já pediu a prisão preventiva do pastor Aldo. Nós, do movimento de mulheres, queremos que a justiça seja feita: o agressor na prisão e as mulheres vítimas apoiadas inclusive pscologicamente, para enfrentar as humilhações impostas por familiares e por parte da comunidade que acredita na santidade deste homem. Ressaltamos que este homem é um violador, estuprador e agressor, que se utiliza da boa fé de uma comunidade para manter o luxo e a riqueza e transformar as mulheres em objeto para seu uso.
Toda a nossa solidariedade as mulheres vitimas desta violência!
Punição ao assediador!
Punição ao assediador!
Marcha Mundial das Mulheres
Casa Viviane dos santos
Casa Cidinha Kopcak
SOF - Sempreviva Organização Feminista
Mais informações sobre a denúncia aqui: http://www.youtube.com/watch?v=6JKaQmMvXSU&feature=player_embedded
Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
CONVITE DA ESCOLA DE CIDADANIA: 11 DE NOVEMBRO.
Estimad@s Amig@s
Bem-vind@s ao ENCONTRO da Escola de Cidadania
dia 11 de Novembro de 2011, Sexta Feira, às 19,30 horas,
Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarzzo, Salão da
Igreja São Francisco, 7194.4426.
Tema: As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL E NA ZONA LESTE.
ATUAÇÃO DAS ONGS E SEUS COMPROMISSOS.
GESTÃO E CONTROLE SOCIAIL... OU encontro com o Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DA ZONA LESTE.
Convidados: Sergio Hadad – Vera Marzagão. Ou o Reitor da UNIFESP: Dr. Albertone.
· Acompanhe a ESCOLA DE CIDADANIA através do blog:
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Audiência pública - orçamento 2012
CONVITE
Prezado(a) Amigo(a)Estamos próximos de iniciar as discussões sobre o Orçamento 2012. Portanto, quero lhe convidar a participar da Audiência Pública que realizaremos
sobre propostas de emendas ao orçamento 2012, para a região de São Miguel Paulista e Itaim Paulista. Conto com sua presença e participação.
Local:
Anfiteatro da Subprefeitura de São Miguel Paulista, à Rua Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - Jacuí - São Miguel Paulista
Data e hora de início:
22/10/11, sábado, com início às 14h00.
Atenciosamente,
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O MOVIMENTO NOSSO PARQUE CRUZEIRO DO SUL, FOI DISCUTIR OS INTERESSES E NECESSIDADES DA COMUNIDADE PARQUE CRUZEIRO DO SUL.
VEREADOR SR. RICARDO TEIXEIRA
E O
SR. LUIZ MASSAO KITA-SUB PREFEITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA-SP.
COM A PRESENÇA DE DARIO NASCIMENTO PRESIDENTE DO MOVIMENTO, COLOCOU EM PAUTA NO ORÇAMENTO2012:
SAÚDE:UMA UBS PARQUE CRUZEIRO DO SUL OU AMPLIAÇÃO DA UBS SANTA INÊS PARA O ATENDIMENTO A TODO O PARQUE CRUZEIRO, ILUMINAÇÃO NAS RUAS MAIS ESCURAS,
MEIO AMBIENTE:REFORMA DE TODAS AS PRAÇAS EM ESPECIAL PRAÇA GUANAMBI E ONIAS PEIXINHO, ZÉ KETI,
VIAS PUBLICASABERTURA: PARA ENTRADA E SAÍDA DA RUA SÃO BERTOLDO PRÓXIMO A E.E. DEP. RAUL PILLA, REAVALIAÇÃO DAS FAIXAS E FAROL PARA PEDESTRES NA AVENIDA SÃO MIGUEL E DR. ASSIS RIBEIRO, ENTRADA E SAÍDA DA RUA FREI FIDÉLIS MOTA PARA DR. ASSIS RIBEIRO.
TRANSPORTE: PARQUE CRUZEIRO DO SUL <-> METRO ITAQUERA,
EDUCAÇÃO: AMPLIAÇÃO DE CURSOS TECNICOS EM 2012 E MÉDIO INTEGRADO PARA A E.E.DEP. RAUL PILLA E UMA HORTA COMUNITÁRIA NO CEI PARQUE CRUZEIRO DO SUL E ETC.
AGRADECIMENTOS:
IDEVANIR ARCANJO - PRESIDENTE DA ASSOCAM / JD. DAS CAMÉLIAS
JORNAL PEDRO JOSÉ NUNES
AGRADECEMOS PELA MATÉRIA DE OUTUBRO /NOVEMBRO
MAIS INFORMAÇÕES
E-MAIL: DJJESSENASCIMENTO@HOTMAIL.COM
TEL: 11 8461-1513
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
NATAL NO PARQUE CRUZEIRO DO SUL - SP
O movimento Nosso Parque Cruzeiro do Sul esta discutindo com a sub prefeitura de São Miguel Paulista-SP.
A arvore de Natal do bairro 2011, que ficará na rotatória em frente a Igreja Cristã no Brasil:
Rua Antonio de Siqueira com a Rua São Bertoldo.
Uma das idéias esta neste vídeo confira:
E-mail: djjessenascimento@hotmail.com
Tel: 2033-7193 Com Dario.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Boletim INFORMATIVO, Número 13, da Escola de Cidadania da Zona Leste:
4 de Novembro de 2011, Sexta Feira.
Estimad@s Amig@s
Bem-vind@s ao ENCONTRO da Escola de Cidadania
dia 4 de Novembro de 2011, Sexta Feira, às 19,30 horas,
Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarzzo, Salão da
Igreja São Francisco, 7194.4426.
Tema: As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL E NA ZONA LESTE.
ATUAÇÃO DAS ONGS E SEUS COMPROMISSOS.
GESTÃO E CONTROLE SOCIAIL...
Convidados: Sergio Hadad – Vera Marzagão.
· Acompanhe a ESCOLA DE CIDADANIA através do blog:
Câmara inicia audiências públicas sobre orçamento da cidade para 2012
Eventos são abertos à participação popular
No calendário também estão as duas audiências gerais do orçamento e as 13 audiências temáticas, que serão realizadas na Câmara Municipal (vide ao final da reportagem)
Nas audiências, as lideranças comunitárias, representantes de organizações da sociedade civil e cidadãos poderão apresentar demandas e sugestões para serem incluídas no projeto de lei do orçamento (PL 479/2011), que estabelece as receitas e despesas do município para o próximo ano.
Os vereadores têm até meados de dezembro para debater, alterar e votar a proposta orçamentária que foi encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal no dia 30 de setembro.
Veja o calendário das audiências já marcadas pela Comissão de Finanças e Orçamento:
07/11/2011
Horário: 10 horas
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar - Câmara Municipal
Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100.
Horário: 10 horas
2ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES; FUNDO DESENV. TRÂNSITO; SPTRANS; CET.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar - Câmara Municipal
Endereço: Viaduto Jacareí, nº 100.
08/11/2011
Horário: 13 horas
3ª Audiência Pública Temática
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBINAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR. COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar - Câmara Municipal
Horário: 13 horas
3ª Audiência Pública Temática
CÂMARA MUNICIPAL; TRIBINAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO; SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL; FUNDO TURISMO; SPTURIS; SECR. COMUNICAÇÃO; SECR. ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS; SECR. ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar - Câmara Municipal
09/11/2011
Horário: 9 horas
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar – Câmara Municipal
Horário: 9 horas
4ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar – Câmara Municipal
10/11/2011
Horário: 10 horas
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE REVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo - Câmara Municipal
Horário: 10 horas
5ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ENCARGOS; PRODAM; INSTITUTO DE REVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SP – IPREM; SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA
Local: Sala Sergio Vieira de Mello. 1º Subsolo - Câmara Municipal
11/11/2011
Horário: 10 horas
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ENCARGOS; SECR. FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA DE ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar – Câmara Municipal
Horário: 10 horas
6ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA NEG. JURÍDICOS/ENCARGOS; SECR. FINANÇAS/ENCARGOS; COMPANHIA DE ATIVOS; COMP. PARCERIAS; COMPANHIA PAULISTANA DE SECURITIZAÇÃO.
Local: Salão Nobre, 8º Andar – Câmara Municipal
16/11/2011
Horário: 9 horas
7ª Audiência Pública Temática
SECR. CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar - Câmara Municipal
Horário: 9 horas
7ª Audiência Pública Temática
SECR. CULTURA; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL; FUNDO ESP. PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS; FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO; FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar - Câmara Municipal
17/11/2011
Horário: 10 horas
8ª Audiência Pública Temática
SECR. VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR. PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR. ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo - Câmara Municipal
Horário: 10 horas
8ª Audiência Pública Temática
SECR. VERDE E MEIO AMBIENTE; FUNDO MEIO AMBIENTE; SECR. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO; SECR. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; OUVIDORIA DO MUNICÍPIO; SECR. PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS; FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; SECR. ESP. MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Local: Sala Sergio Vieira de Mello, 1º Subsolo - Câmara Municipal
18/11/2011
Horário: 10 horas
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
Horário: 10 horas
9ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
21/11/2011
Horário: 10 horas
10ª Audiência Pública Temática
SECR. PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC. SEG. URBANA; SECR. DES. URBANO E FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
Horário: 10 horas
10ª Audiência Pública Temática
SECR. PESSOA DEFIC. E MOB. REDUZIDA; SEC. SEG. URBANA; SECR. DES. URBANO E FUNDO DES. URBANO; SP-URBANISMO
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
22/11/2011
Horário: 10 horas
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar - Câmara Municipal
Horário: 10 horas
11ª Audiência Pública Temática
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; AUTARQUIAS HOSPITALARES; HSPM
Local: Salão Nobre, 8º Andar - Câmara Municipal
24/11/2011
Horário: 10 horas
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar - Câmara Municipal
Horário: 10 horas
12ª Audiência Pública Temática
SIURB; SECRETARIA SERVIÇOS; FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; AUTORIDADE LIMPEZA URBANA/FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; SPOBRAS; SERVIÇO FUNERÁRIO.
Local: Auditório Prestes Maia, 1º Andar - Câmara Municipal
25/11/2011
Horário: 10 horas
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO DE HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
Horário: 10 horas
13ª Audiência Pública Temática
SEHAB; FUNDO DE HABITAÇÃO; SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE URBANO; COHAB; FUNDO SAN. AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar – Câmara Municipal
12/12/2011
2ª Audiência Pública Geral
Horário: 10 Horas
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar - Câmara Municipal
2ª Audiência Pública Geral
Horário: 10 Horas
Local: Plenário 1º de Maio, 1º Andar - Câmara Municipal
Convite: Reunião com o CIEE na Zona Leste.
Convidamos empresários, comerciante e pessoas interessadas em conhecer o PROGRAMA APRENDIZ DO CIEE E AS AÇÕES DO CIEE.
(CIEE: Centro INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA)
Dia: 8 de Novembro de 2011, Terça Feira.
Horário: 9,00 horas da manhã.
Local: Salão da Igreja São Francisco, Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo, Zona Leste, Tel: 9943.2646. Mais informações: Ademir 2547.2970.
Assuntos: 1. Aprendiz. 2. Programas do CIEE na Zona Leste em 2011 e 2012. Nesta reunião você pode conhecer todos os PROGRAMAS DO CIEE.
CONVITE do Movimento Idosos Solidários. (MIS)
Convite aos IDOSOS E IDOSAS da Cidade de
São Paulo. Vai aqui o CONVITE do
Movimento Idosos Solidários. (MIS)
Dia: 1 de Dezembro de 2011, quinta feira,
às 9,00 horas da manhã, na Câmara
Municipal de São Paulo,a importante
reunião para PLANEJAR 2012.
Sua presença e suas propostas serão bem-vindas.
Um abraço
Dr. Oscar, odpozzo@uol.com.br
Reunião para melhorar a EDUCAÇÃO
Participe da Reunião para melhorar a EDUCAÇÃO nas Escolas Estaduais na Zona Leste. Convidados/as: Secretário Estadual de Educação: Prof. Hermann; Prof. José Benedito; Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Educação: Prof. João Palma; Prof. Marcelo e os Dirigentes Educacionais da Zona Leste e Alto Tietê. Dia: 17 de Novembro de 2011, Quinta Feira, Horário: 9,00 horas da manhã. (Sem atraso). Local da reunião: no Salão da Igreja S. Francisco, Rua Miguel Rachid, 997, Ermelino Matarazzo, Tel: 2546.4254. E-mail:vozdacomunidade@uol.com.br
PRIMEIRO ASSUNTO: O que precisa melhorar na sua Escola Estadual – do seu Bairro? Trazer por escrito o que precisa melhorar na sua Escola Estadual do seu Bairro.
Blogueiros de 23 países aprovam: Carta de Foz do Iguaçu
O 1º Encontro Mundial de Blogueiros, realizado em Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil), nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2011, confirmou a força crescente das chamadas novas mídias, com seus sítios, blogs e redes sociais. Com a presença de 468 ativistas digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes, de 23 países e 17 estados brasileiros, o evento serviu como uma rica troca de experiências e evidenciou que as novas mídias podem ser um instrumento essencial para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia.
A notícia é de Carta Maior, 29-10-2011.
Como principais consensos do encontro – que buscou pontos de unidade, mas preservando e valorizando a diversidade –, os participantes reafirmaram como prioridades:
- A luta pela liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade propalada pelos monopólios midiáticos, que castram a pluralidade informativa. O direito humano à comunicação é hoje uma questão estratégica;
- A luta contra qualquer tipo de censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações do setor. Neste sentido, os participantes condenam o processo de judicialização da censura e se solidarizam com os atingidos. Na atualidade, o WikiLeaks é um caso exemplar da perseguição imposta pelo governo dos EUA e pelas corporações financeiras e empresariais;
- A luta por novos marcos regulatórios da comunicação, que incentivem os meios públicos e comunitários; impulsionem a diversidade e os veículos alternativos; coíbam os monopólios, a propriedade cruzada e o uso indevido de concessões públicas; e garantam o acesso da sociedade à comunicação democrática e plural. Com estes mesmos objetivos, os Estados nacionais devem ter o papel indutor com suas políticas públicas.
- A luta pelo acesso universal à banda larga de qualidade. A internet é estratégica para o desenvolvimento econômico, para enfrentar os problemas sociais e para a democratização da informação. O Estado deve garantir a universalização deste direito. A internet não pode ficar ao sabor dos monopólios privados.
- A luta contra qualquer tentativa de cerceamento e censura na internet. Pela neutralidade na rede e pelo incentivo aos telecentros e outras mecanismos de inclusão digital. Pelo desenvolvimento independente de tecnologias de informação e incentivo ao software livre. Contra qualquer restrição no acesso à internet, como os impostos hoje pelos EUA no seu processo de bloqueio à Cuba.
Com o objetivo de aprofundar estas reflexões, reforçar o intercâmbio de experiências e fortalecer as novas mídias sociais, os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Para isso, foi constituída uma comissão internacional para enraizar ainda mais este movimento, preservando sua diversidade, e para organizar o próximo encontro.
A notícia é de Carta Maior, 29-10-2011.
Como principais consensos do encontro – que buscou pontos de unidade, mas preservando e valorizando a diversidade –, os participantes reafirmaram como prioridades:
- A luta pela liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade propalada pelos monopólios midiáticos, que castram a pluralidade informativa. O direito humano à comunicação é hoje uma questão estratégica;
- A luta contra qualquer tipo de censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações do setor. Neste sentido, os participantes condenam o processo de judicialização da censura e se solidarizam com os atingidos. Na atualidade, o WikiLeaks é um caso exemplar da perseguição imposta pelo governo dos EUA e pelas corporações financeiras e empresariais;
- A luta por novos marcos regulatórios da comunicação, que incentivem os meios públicos e comunitários; impulsionem a diversidade e os veículos alternativos; coíbam os monopólios, a propriedade cruzada e o uso indevido de concessões públicas; e garantam o acesso da sociedade à comunicação democrática e plural. Com estes mesmos objetivos, os Estados nacionais devem ter o papel indutor com suas políticas públicas.
- A luta pelo acesso universal à banda larga de qualidade. A internet é estratégica para o desenvolvimento econômico, para enfrentar os problemas sociais e para a democratização da informação. O Estado deve garantir a universalização deste direito. A internet não pode ficar ao sabor dos monopólios privados.
- A luta contra qualquer tentativa de cerceamento e censura na internet. Pela neutralidade na rede e pelo incentivo aos telecentros e outras mecanismos de inclusão digital. Pelo desenvolvimento independente de tecnologias de informação e incentivo ao software livre. Contra qualquer restrição no acesso à internet, como os impostos hoje pelos EUA no seu processo de bloqueio à Cuba.
Com o objetivo de aprofundar estas reflexões, reforçar o intercâmbio de experiências e fortalecer as novas mídias sociais, os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Para isso, foi constituída uma comissão internacional para enraizar ainda mais este movimento, preservando sua diversidade, e para organizar o próximo encontro.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Fórum Social de São Paulo acontece neste final de semana
O Fórum Social de São Paulo se insere no processo do Fórum Social Mundial, realizado pela primeira vez em Porto Alegre, em 2001. Desde então, além dos encontros globais, tem ocorrido em todo mundo afora uma série de fóruns regionais e locais, como é o caso deste.
Nos próximos dias 29 e 30 de outubro, acontece na Faculdade Zumbi dos Palmares, na Av. Santos Dumont, 843 – próximo da Estação Armênia do Metrô – na capital paulista, o Fórum Social de São Paulo,com a pergunta: como o interesse dos cidadãos pode prevalecer na grande cidade?
Para as organizações proponentes do Fórum Social de São Paulo, a cidade está longe de ser o que sua população gostaria, uma cidade com moradia digna para todos; transporte coletivo rápido e acessível; serviços públicos de qualidade, como saúde e educação; oferta de trabalho e emprego; áreas verdes e de lazer, esporte, arte e cultura; sem violência, segregações nem discriminações sociais; e com possibilidade de participação de todos os cidadãos nas decisões do governo municipal. O principal obstáculo para a construção desta cidade é a lógica, que hoje toma conta de São Paulo, que transforma as necessidades da população em negócio.
O encontro, que deve reunir mais de mil pessoas e organizações da sociedade civil e movimentos populares, tem o objetivo principal de debater os problemas que atingem a cidade e soluções que podem ser implementadas com a participação dos cidadãos e cidadãs de São Paulo.
O encontro, que contará com dezenas de oficinas, painéis, rodas de conversa e apresentações culturais, pretende então responder a pergunta: o que fazer para que o interesse público e os direitos dos cidadãos e cidadãs da Grande São prevaleçam sobre os interesses do lucro e do dinheiro.
O Fórum será ainda um espaço de encontro para a construção de alianças, articulações e ações conjuntas que permitam enfrentar de forma coletiva os problemas da cidade.
Ao longo da semana que antecede o Fórum Social de São Paulo, acontecem em toda a região metropolitana de São Paulo diversas manifestações artísticas e culturais promovendo e chamando a população para participar do Fórum no final de semana.
Ao longo da semana que antecede o Fórum Social de São Paulo, acontecem em toda a região metropolitana de São Paulo diversas manifestações artísticas e culturais promovendo e chamando a população para participar do Fórum no final de semana.
Conheça algumas das atividades propostas e com a participação dos grupos de trabalho da Rede Nossa São Paulo:
29 de outubro
9h às 10h30
- Apresentação do Observatório Cidadão, “Myfuncity-Cidades Sustentáveis” e Programa Cidades Sustentáveis. Atividade autogestionada organizada pela secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo.
10h30 às 12h30
- Mesa de Diálogo sobre Participação Cidadã - com Helena Werneck
- Apresentação do Mapa da Participação - Atividade autogestionada organizada pelo Grupo de Trabalho Democracia Participativa.
9h às 12 horas
- Apresentação da pesquisa Educação em Territórios de Alta Vulnerabilidade na Metrópole
Atividade autogestionada organizada pelo Grupo de Trabalho Educação da RNSP, Cenpec, Fundação Tide Setubal e Fundação Itaú Social.
- Seminário Políticas de gratificação por “desempenho" para professores: uma visão crítica
Expositoras: Adriana Bauer, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, e representante do GT Educação.
As duas atividades ocorrerão no mesmo local
9h30 às 11h30 .
- Painel: Existe Planejamento da Mobilidade Urbana em São Paulo?
Atividade autogestionada organizada pelo GT Mobilidade Urbana que debaterá a necessidade da elaboração urgente do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis, com participação popular, e a implantação do Conselho Municipal de Transportes.
10h às 12 horas
Encontro "Educação Socioambiental: Política Municipal"
Atividade autogestionada organizada pelos GTs Educação e Meio Ambiente.
14h às 17 horas
- Seminário Preparatório da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social
Atividade autogestionada organizada pela Rede Nossa São Paulo, MCCE, Policidadania, Ministério Público, Instituto Ethos, G POPAI, CRECE, Artigo 19 e Amarribo.
- Oficina do Eixo Temático Educação: GT Educação da RNSP
Apresentação de atividades descentralizadas, com focos em Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos na Grande São Paulo;
Debate de propostas para as políticas educacionais na Grande São Paulo, retomando os pressupostos de Paulo Freire.
Veja no site do Fórum Social de São Paulo todas as atividades das entidades envolvidas: www.forumsocialsp.org.br;
Contamos com a sua participação e divulgação!
Obrigada,
Andrea R. Laurenti Magri
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
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